Foto: Miva Filho/Secom
A governadora Raquel Lyra
anunciou, nesta segunda-feira (28), o envio à Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe) de três Projetos de Lei (PL) que vão apoiar a educação e o
desenvolvimento agrário nos municípios. Os anúncios foram feitos durante o 6º
Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista
de Pernambuco (Amupe), no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de
Pernambuco, em Olinda. A vice-governadora Priscila Krause também esteve no
encontro, que teve como tema Inovação e Sustentabilidade.
O primeiro Projeto de Lei
institui o Programa de Apoio aos Municípios para o custeio de novas matrículas
de educação infantil em creches e pré-escolas. A proposta consiste no
cofinanciamento de novas creches no período em que as instituições ainda não
estiverem recebendo recursos do governo federal. Todas terão garantia de
recursos estaduais para a manutenção do primeiro ano de funcionamento. Também
no âmbito da Educação, propôs a alteração do Programa Estadual de Transporte
Escolar – PETE, aumentando em até 100% o valor repassado aos municípios no
custeio do transporte escolar. A proposta é retroativa ao mês de fevereiro.
Por fim, a chefe do
Executivo estadual instituiu o novo Programa Chapéu de Palha, que vai aumentar
em até 73% o valor do benefício aos trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura
e pesca artesanal. A proposta unifica todas as condições do programa e garante
ainda uma 5° parcela e o aumento de 38% aos beneficiários do Bolsa Família, que
passarão a receber R$ 150. Os municípios de Inajá, Ibimirim e Feira Nova serão
incluídos no programa.
“Aqui apresentamos projetos
que vão chegar às pessoas na educação e no desenvolvimento agrário. A vida
acontece nos municípios e esse é o papel do Governo do Estado. Estamos juntos
dialogando para melhorar a vida da nossa gente em parceria com as prefeituras”,
ressaltou a governadora, que assinou também junto à Neoenergia o investimento
de R$ 22 milhões para substituição de lâmpada comum por lâmpada de LED nos
pontos de maior criminalidade do Estado.
“Teremos a oportunidade de
debater os desafios, mas também a oportunidade de vermos as experiências
exitosas que tantos municípios realizam. São momentos de reflexão para que
possamos lutar por um Pernambuco cada vez mais próspero e sustentável”,
ressaltou a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.
Também serão promovidas
palestras que prezam pela promoção e respeito ao meio ambiente, defesa dos
direitos humanos e transparência. Durante esta edição, os participantes poderão
conhecer boas práticas realizadas nos municípios, que serão divulgadas por todo
o Estado por meio de um caderno temático.
Estiveram presentes os
secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça
(Casa Civil), Zilda Cavalcanti (Saúde), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e
Habitação), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e
Prevenção às Drogas), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento
Regional), Carla Patrícia (Defesa Social), Fernando Holanda (Assessoria
Especial). Também participaram os senadores Teresa Leitão, Humberto Costa e
Fernando Dueire; os ministros Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e
André de Paula (Aquicultura e Pesca); os presidentes do Tribunal de Justiça de
Pernambuco, Luiz Carlos Figueiredo; do Tribunal de Contas do Estado,
conselheiro Ranilson Ramos; da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado
Álvaro Porto; da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Danilo
Cabral; do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; o diretor-presidente da Neoenergia,
Saulo Cabral; além de deputados estaduais e federais, e prefeitos do Estado.
