Governo espera aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP)

O Presidente Jair Bolsonaro, concedeu, na noite da segunda-feira (06/06), entrevista coletiva no Palácio do Planalto onde foram anunciadas medidas para conter a alta dos combustíveis. 

De acordo com o Presidente Jair Bolsonaro, o Governo Federal tem atuado para a diminuição da carga tributária para os brasileiros. Tendo isso em vista, o Governo espera aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Com isso, a União irá ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação em decorrência da PEC, já que o ICMS é um tributo estadual. 

No último mês, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que limita a alíquota ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. A proposta prevê que estes setores sejam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%.  O projeto de lei complementar (PLP) agora está em análise no Senado.

Sobre a gasolina e o etanol, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Governo Federal se dispõe a zerar os tributos federais (PIS-Cofins e Cide) para tentar reduzir o valor na bomba, beneficiando os consumidores brasileiros. Tanto o diesel quanto o gás de cozinha já tiveram estes impostos zerados. 

"Em havendo o entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar, em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha, para os consumidores então, essa diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos nós aqui dentro", concluiu o Presidente Jair Bolsonaro.